COMARCA DE CAICÓ

 

A Comarca de Caícó, na mesorregião Central Potiguar, foi criada pela  Lei Provincial de número 641, de 14 de dezembro de 1871, assinado pelo presidente da Província do Rio Grande do Norte – FRANCISCO CLEMENTINO DE VASCONCELOS CHAVES (17-11-1872 – 19-01-1873), que teve como primeiro Juiz de Direito, o Dr. JOAQUIM TAVAES DE CASTRO MIRANDA, que a instalou no dia 11 de abril de 1782. Esta comarca foi extinta pela Lei Nº 536, de 29 de setembro de 1922, sancionada pelo governador ANTÔNIO JOSÉ DE MELO E SOUZA (01-01-1921 – 01-01-1924) e restaurada pelo Decreto Nº 226, datado de 13 de novembro de 1924,sancionado pelo governador JOSÉ AUGUSTO BEZERRA DE MEDEIROS, este caicoense. Foi elevada á segunda Entrância pela Lei número 2.382, de 15 de maio de 1959, sancionado por DINARTE MARIZ.